STF Declara CONSTITUCIONALIDADE da Contribuição Assistencial a trabalhadores NÃO SINDICALIZADOS
Publicado em 15 de Abril de 2025
📣🔔COMUNICADO: A Convenção Coletiva de Trabalho - sincopetro foi assinada no dia 14 de abril de 2025 e o RECAP no dia 15. Direito de oposição, pode ser exercitado em 10 dias úteis, contados do dia seguinte da assinatura, que deverá ser exercida pessoalmente, em requerimento de próprio punho, a ser protocolada na entidade sindical respectiva. Por ser considerada prática antissindical, não serão aceitas cartas de oposição impressas, em bloco ou enviadas pela empresa.
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