O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 08 de Junho (Quarta-feira), a obrigatoriedade de empresas negociarem com os sindicatos responsáveis antes de realizar demissões em massa de funcionários.

Apesar de incluir a necessidade de um diálogo com os sindicatos, a decisão afirma que não é obrigatória uma aprovação dos mesmos para que uma empresa consume a dispensa em massa. "Não se trata de pedir autorização ao sindicato, mas de envolvê-lo no processo, podendo contribuir para a economia do país, ou da região ou do município", ressaltou o ministro Dias Toffoli, de acordo com o portal G1.

A deliberação ocorreu devido a um recurso da Embraer e de sindicatos relacionado a um caso de 2009, quando a empresa fez a demissão em massa de 4 mil funcionários. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento da ocasião, também exigiu negociação.

A votação do STF se encerrou com 6 votos contra 3 e garantiu repercussão geral à decisão - desta forma, ela deve ser adotada por todas as outras instâncias do judiciário.